Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (5)
Economia e tributos (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Assistência social e moradia (2)
Transparência e administração pública (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2627528
Apresentado em 25/05/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alteração
Lei Berenice Piana (2012)
Direito à informação
Sistema Único de Saúde (SUS)
terapia
medicamento
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
