Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Infraestrutura e transporte (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Saúde (3)
Segurança pública (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2623833
Apresentado em 12/05/2026
Dispõe sobre a responsabilização de estabelecimentos de saúde e assistência por violações aos direitos de crianças e adolescentes Autistas, assim como crianças com outras deficiências, e sobre o acompanhamento das práticas adotadas por esses estabelecimentos.
Responsabilização
unidade de saúde
local
assistência
habilitação
reabilitação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
