Projetos apresentados
122
1158% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (40)
Segurança pública (24)
Direitos humanos e minorias (17)
Trabalho e previdência (16)
Infraestrutura e transporte (12)
Saúde (11)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2642696
Apresentado em 11/08/2026
Dispõe sobre direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz
Alteração; Estatuto da OAB (1994); Código de Processo Civil (2015); Suspensão de prazo; Prazo processual; mulher; Mãe; Audiência judicial; Sessão; modo presencial; modo virtual; comprovação; Proteção à maternidade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
