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Jonas Donizette

Jonas Donizette

PSB
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 122 1158% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (40) Segurança pública (24) Direitos humanos e minorias (17) Trabalho e previdência (16) Infraestrutura e transporte (12) Saúde (11)
Palavras-chave recorrentes:
critério (20) Código de Processo Civil (2015) (15) ausência (12) tributação (12) Código Civil (2002) (10) Vítima (9)

Projetos de lei

1 projeto Infraestrutura e transporte × tributação ×
Proposição nº 2604248 Apresentado em 24/02/2026

Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para disciplinar o aproveitamento de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativo a despesas de frete na aquisição de insumos desonerados.

Alteração Legislação Tributária Federal (2002) lei federal aproveitamento crédito tributário Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Tramitação na Câmara