Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2638937
Apresentado em 10/07/2026
Dispõe sobre as eleições nos conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, estabelecendo a representação proporcional por chapas, a limitação de mandatos, a composição equitativa de gênero nas chapas e a transparência no financiamento das campanhas eleitorais.
Regulamentação; Chapa eleitoral; Eleição; Conselho profissional; Exercício profissional; Representação proporcional; Elegibilidade; percentual; Vaga; Candidatura; Igualdade entre os sexos; proibição; Financiamento de campanha eleitoral; Pessoa jurídica
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