Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2642493
Apresentado em 11/08/2026
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar o pagamento de salários e benefícios durante o período de divergência entre a perícia médica do INSS e a avaliação do empregador, estabelecendo mecanismo de ressarcimento.
Alteração; Lei de Benefícios da Previdência Social (1991); regulamentação; Pagamento; Salário; Benefício previdenciário; Auxílio-doença; divergência; Perícia médica; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); avaliação; Saúde; Empregador; Incapacidade laborativa; Empregado
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Proposição nº 2633846
Apresentado em 17/06/2026
Institui o Novembro Vermelho e Branco, como mês nacional de conscientização, prevenção, diagnóstico e enfrentamento da infecção pelo HTLV (Vírus Linfotrópico de Células T Humanas), integrando-o ao calendário oficial de campanhas de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Criação
Novembro Vermelho e Branco
data comemorativa
mês
conscientização
campanha educativa
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