Projetos apresentados
117
1106% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (44)
Agropecuária (28)
Transparência e administração pública (26)
Tecnologia e comunicação (23)
Infraestrutura e transporte (19)
Direitos humanos e minorias (15)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2631292
Apresentado em 10/06/2026
Amplia a oferta da vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV) para mulheres de 10 a 45 anos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Critério
ampliação
oferta
vacina
Papiloma Vírus Humano (HPV)
mulher
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2628941
Apresentado em 28/05/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para explicitar que a oferta de educação domiciliar, quando comprovadamente acompanhada, estruturada e apta ao desenvolvimento pleno da criança e do adolescente, não configura abandono intelectual, e dá outras providências.
Alteração
Código Penal (1940)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
crime contra a assistência familiar
critério
exceção
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
