Projetos apresentados
1
90% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2628940
Apresentado em 28/05/2026
Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional, estabelece percentual mínimo de polpa de açaí para utilização da denominação “açaí” e dá outras providências.
Diretrizes
composição
padronização
rotulagem
comercialização
produto derivado
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
