Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (7)
Educação (4)
Segurança pública (4)
Trabalho e previdência (3)
Cultura, esporte e turismo (3)
Economia e tributos (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2623966
Apresentado em 12/05/2026
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para especificar mulheres negras e jovens como públicos prioritários, e dá outras providências.
Alteração
Lei federal
Política Nacional de Cuidados
prioridade
trabalhador
mulher
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2614736
Apresentado em 08/04/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir medidas voltadas à autonomia econômica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Alteração
Lei Maria da Penha (2006)
assistência
mulher
vítima
violência doméstica
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