Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (7)
Direitos humanos e minorias (7)
Saúde (4)
Transparência e administração pública (3)
Economia e tributos (2)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2623252
Apresentado em 08/05/2026
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Alteração
Lei da Língua Brasileira de Sinais (2002)
incentivo
inclusão
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
currículo escolar
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
