Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Trabalho e previdência (3)
Segurança pública (2)
Educação (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2603147
Apresentado em 16/02/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a educação tributária como componente curricular no ensino brasileiro.
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
inclusão
educação tributária
currículo mínimo
instituição de ensino
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
