Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2624236
Apresentado em 13/05/2026
Dispõe sobre critérios para apresentação e aprovação de emendas de comissão e dá outras providências.
Alteração
Lei Complementar
critério
apresentação
aprovação
Emenda de comissão
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2615179
Apresentado em 10/04/2026
Dispõe sobre a nulidade de pleno direito dos contratos que tenham por objeto a remuneração de condenado por crime doloso em razão da divulgação, reprodução ou comercialização de fatos relativos à infração penal que cometeu, e dá outras providências.
