Projetos apresentados
122
1158% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (57)
Segurança pública (33)
Saúde (18)
Educação (14)
Economia e tributos (13)
Trabalho e previdência (13)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2637089
Apresentado em 03/07/2026
Estabelece diretrizes a serem observadas pelas instituições de educação superior na prevenção e apuração de condutas graves dos estudantes, incompatíveis com a convivência na comunidade acadêmica e com princípios e fins da educação nacional; e altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para incluir o trote violento como forma de bullying no ensino superior.
Alteração
Lei federal
Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
critério
prevenção
apuração
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
