Projetos apresentados
122
1158% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (57)
Segurança pública (33)
Saúde (18)
Educação (14)
Economia e tributos (13)
Trabalho e previdência (13)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2603138
Apresentado em 13/02/2026
Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, para estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alteração
Lei Federal
obrigatoriedade
União
Estado (ente federado)
Distrito Federal (Brasil)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
