Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2637496
Apresentado em 07/07/2026
Dispõe sobre o direito das pessoas em tratamento oncológico de utilizarem lenço, turbante ou cobertura similar em fotografias destinadas à emissão ou renovação de documentos oficiais de identificação.
Critério
garantia
direitos
Pessoa com doença
Tratamento oncológico
câncer
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
