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Lincoln Portela

Lincoln Portela

PL
MG
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 11 13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (5) Economia e tributos (4) Tecnologia e comunicação (4) Saúde (3) Segurança pública (3) Transparência e administração pública (3)
Palavras-chave recorrentes:
Idoso (5) Estatuto da Pessoa Idosa (2003) (3) Ação governamental (2) Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) (2) instituição financeira (2) organização criminosa (2)

Projetos de lei

1 projeto Segurança pública × Idoso ×
Proposição nº 2600561 Apresentado em 03/02/2026

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir medidas protetivas de urgência em favor da pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.

Alteração Estatuto da Pessoa Idosa (2003) Medida protetiva de urgência idoso agressor Violência contra o idoso Tramitação na Câmara