Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (5)
Economia e tributos (5)
Cultura, esporte e turismo (4)
Educação (3)
Tecnologia e comunicação (3)
Trabalho e previdência (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2635684
Apresentado em 30/06/2026
Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.
Alteração
Código Penal (1940)
Crime contra o Estado Democrático de Direito
tipicidade penal
Traição à pátria
Atentado à soberania
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
