Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (7)
Tecnologia e comunicação (3)
Saúde (2)
Educação (2)
Transparência e administração pública (2)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Projetos de lei
2 projetos Educação × Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006) ×
Proposição nº 2609150
Apresentado em 17/03/2026
Permite a atuação de docentes de instituições federais de ensino em regime de dedicação exclusiva como Microempreendedor Individual (MEI) em atividades de inovação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e extensão tecnológica nos termos que estabelece, e dá outras providências.
Alteração
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990)
Lei Federal
Lei de Inovação Tecnológica (2004)
critério
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2608972
Apresentado em 16/03/2026
Permite a atuação de docentes de instituições federais de ensino em regime de dedicação exclusiva como Microempreendedor Individual (MEI) em atividades de inovação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e extensão tecnológica nos termos que estabelece, e dá outras providências.
Alteração
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990)
Lei de Inovação Tecnológica (2004)
Lei Federal
autorização
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
