Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (7)
Tecnologia e comunicação (3)
Saúde (2)
Educação (2)
Transparência e administração pública (2)
Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2620701
Apresentado em 04/05/2026
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão.
Alteração
Lei dos Planos de Saúde (1998)
Lei da ANS (2000)
delegação de competência
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
critério
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2609150
Apresentado em 17/03/2026
Permite a atuação de docentes de instituições federais de ensino em regime de dedicação exclusiva como Microempreendedor Individual (MEI) em atividades de inovação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e extensão tecnológica nos termos que estabelece, e dá outras providências.
Alteração
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006)
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990)
Lei Federal
Lei de Inovação Tecnológica (2004)
critério
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
