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Luisa Canziani

Luisa Canziani

UNIÃO
PR
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 8 18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (7) Tecnologia e comunicação (3) Saúde (2) Educação (2) Transparência e administração pública (2) Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Lei Federal (3) Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006) (2) Lei de Inovação Tecnológica (2004) (2) Microempreendedor Individual (MEI) (2) Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990) (2) critério (2)

Projetos de lei

2 projetos Economia e tributos × critério ×
Proposição nº 2620701 Apresentado em 04/05/2026

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão.

Alteração Lei dos Planos de Saúde (1998) Lei da ANS (2000) delegação de competência Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) critério Tramitação na Câmara
Proposição nº 2609150 Apresentado em 17/03/2026

Permite a atuação de docentes de instituições federais de ensino em regime de dedicação exclusiva como Microempreendedor Individual (MEI) em atividades de inovação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e extensão tecnológica nos termos que estabelece, e dá outras providências.

Alteração Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006) Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990) Lei Federal Lei de Inovação Tecnológica (2004) critério Tramitação na Câmara