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Luisa Canziani

Luisa Canziani

UNIÃO
PR
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 8 18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (7) Tecnologia e comunicação (3) Saúde (2) Educação (2) Transparência e administração pública (2) Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Lei Federal (3) Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006) (2) Lei de Inovação Tecnológica (2004) (2) Microempreendedor Individual (MEI) (2) Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990) (2) critério (2)

Projetos de lei

2 projetos Saúde ×
Proposição nº 2641606 Apresentado em 27/07/2026

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão.

Alteração; Lei dos Planos de Saúde (1998); Lei da ANS (2000); regulamentação; Reajuste de preços; Índice de reajuste; Plano de saúde coletivo empresarial; Plano de saúde coletivo por adesão; Saúde suplementar; Operadora de plano de assistência à saúde; Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Tramitação na Câmara
Proposição nº 2620701 Apresentado em 04/05/2026

Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão.

Alteração Lei dos Planos de Saúde (1998) Lei da ANS (2000) delegação de competência Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) critério Tramitação na Câmara