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Proposição nº 2627709 Apresentado em 26/05/2026

Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil.

Declaração Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) patrimônio imaterial Patrimônio público desenvolvimento inclusão social Tramitação na Câmara(abre em nova aba)