Projetos de lei

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Proposição nº 2627709 Apresentado em 26/05/2026

Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil.

Declaração Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) patrimônio imaterial Patrimônio público desenvolvimento inclusão social Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2602630 Apresentado em 11/02/2026

Cria o Programa Nacional de Vacinas de Alto Impacto em Adultos e Idosos- PNVAI, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Criação ação governamental ampliação oferta Sistema Único de Saúde (SUS) vacina Tramitação na Câmara(abre em nova aba)