Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Trabalho e previdência (4)
Saúde (2)
Infraestrutura e transporte (1)
Cultura, esporte e turismo (1)
Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2617437
Apresentado em 20/04/2026
Institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor de Eventos, cria o Sistema Nacional de Eventos, estabelece instrumentos de dados, crédito, qualificação e governança público-privada e dá outras providências.
Criação
marco regulatório
política pública
regulação
segurança jurídica
desenvolvimento econômico
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
