Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Trabalho e previdência (4)
Saúde (2)
Infraestrutura e transporte (1)
Cultura, esporte e turismo (1)
Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2644966
Apresentado em 31/08/2026
Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, para estabelecer prazo máximo e rito diferenciado de análise de pedidos de uso compassivo e de acesso expandido a tratamentos experimentais destinados a pacientes com lesão medular aguda ou traumática, assegurar acesso a tratamento experimental a pacientes sem alternativa terapêutica registrada, e dá outras providências.
alteração; lei federal; Uso compassivo; Tratamento experimental; Trauma raquimedular; Lesão medular; Paciente; Doença grave; garantia; acesso; Medicamento experimental
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2621619
Apresentado em 05/05/2026
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Motorista Profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre mecanismos de organização e prioridade procedimental no atendimento aos motoristas profissionais em trânsito.
Criação
ação governamental
âmbito nacional
atenção integral à saúde
atenção primária à saúde
motorista profissional
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