PSDInstitui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Motorista Profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre mecanismos de organização e prioridade procedimental no atendimento aos motoristas profissionais em trânsito.
Apresentado em 05/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luiz Gastão
Palavras-chave
Criação
ação governamental
âmbito nacional
atenção integral à saúde
atenção primária à saúde
motorista profissional
Sistema Único de Saúde (SUS)
saúde do trabalhador
diretrizes.
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