Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
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Proposição nº 2644786
Apresentado em 28/08/2026
Estabelece a obrigatoriedade de monitoramento do volume de água efetivamente tratada por elemento filtrante em aparelhos de melhoria da qualidade da água para consumo humano instalados em estabelecimentos de interesse à saúde, dispõe sobre o registro e o acesso remoto ao histórico de consumo pela autoridade sanitária e institui a capacidade volumétrica como critério de substituição do elemento filtrante, cumulativamente ao prazo máximo de uso declarado pelo fabricante.
Estabelecimento comercial; Unidade de saúde; Instituição de ensino; Instituição de longa permanência; Entidade pública; Terminal de transporte; Estabelecimento penal; obrigatoriedade; monitoramento; Consumo de água; Água filtrada; qualidade; Água; Consumo humano; Controle sanitário; Bebedouro
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