Projetos apresentados
65
570% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (18)
Saúde (16)
Trabalho e previdência (15)
Segurança pública (14)
Economia e tributos (13)
Tecnologia e comunicação (11)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2638484
Apresentado em 09/07/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para reestruturar o tipo penal de redução a condição análoga à de escravo, majorar a pena e classificá-lo como crime hediondo e inafiançável.
alteração; Código Penal (1940); Lei dos Crimes Hediondos (1990); Crime contra a liberdade individual; Crime contra a liberdade pessoal; Redução a condição análoga à de escravo; Trabalho forçado; restrição; locomoção; trabalhador; Condição degradante de trabalho; aumento da pena; Crime hediondo; redução; Circunstância agravante
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
