Projetos de lei

1 projeto Saúde × Proteção ×
Proposição nº 2604632 Apresentado em 25/02/2026

Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional, estabelece medidas de proteção à saúde humana, ao meio ambiente, aos recursos hídricos e às comunidades expostas, e dá outras providências.

Proibição Pulverização aérea agrotóxico diretrizes proteção saúde pública Tramitação na Câmara(abre em nova aba)