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Luizianne Lins

Luizianne Lins

REDE
CE
Página na Câmara
Projetos apresentados 65 570% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (18) Saúde (16) Trabalho e previdência (15) Segurança pública (14) Economia e tributos (13) Tecnologia e comunicação (11)
Palavras-chave recorrentes:
Transtorno do Espectro Autista (TEA) (9) Lei Federal (7) Critério (5) Código Penal (1940) (5) Proteção (5) Violência contra a mulher (5)

Projetos de lei

2 projetos Economia e tributos × Transtorno do Espectro Autista (TEA) ×
Proposição nº 2604136 Apresentado em 24/02/2026

Institui o Programa Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTVA) e dá outras providências.

Criação Programa (administração) incentivo autonomia inclusão social Inserção profissional Tramitação na Câmara
Proposição nº 2604113 Apresentado em 24/02/2026

Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências.

Criação Fundo de financiamento pesquisa científica Transtorno do Espectro Autista (TEA) desenvolvimento tecnologia assistiva Tramitação na Câmara