Proposição nº 2604136 Apresentado em 24/02/2026

Institui o Programa Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTVA) e dá outras providências.

Criação Programa (administração) incentivo autonomia inclusão social Inserção profissional Tramitação na Câmara(abre em nova aba)