Projetos apresentados
65
570% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (18)
Saúde (16)
Trabalho e previdência (15)
Segurança pública (14)
Economia e tributos (13)
Tecnologia e comunicação (11)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2624989
Apresentado em 15/05/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar prioridade no SUS para mulheres vítimas de violência que necessitem de procedimentos reparadores e reabilitação.
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Lei Maria da Penha (2006)
atendimento preferencial
serviços de saúde
cirurgia plástica reparadora
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
