Voltar para o Diretório
Marangoni

Marangoni

PODE
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 8 18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4) Saúde (2) Direitos humanos e minorias (2) Meio ambiente (1) Assistência social e moradia (1) Cultura, esporte e turismo (1)
Palavras-chave recorrentes:
Código Civil (2002) (2) Código Penal (1940) (2) fraude (2) sucessão hereditária (2)

Projetos de lei

1 projeto Saúde × Código Penal (1940) ×
Proposição nº 2630001 Apresentado em 03/06/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de ato obsceno quando praticado em instalações sanitárias, vestiários ou dependências congêneres de uso coletivo, bem como em locais acessíveis a crianças e adolescentes.

Alteração Código Penal (1940) Crime contra a dignidade sexual Ultraje público ao pudor ato obsceno critério Tramitação na Câmara