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Marangoni

Marangoni

PODE
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 8 18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4) Saúde (2) Direitos humanos e minorias (2) Meio ambiente (1) Assistência social e moradia (1) Cultura, esporte e turismo (1)
Palavras-chave recorrentes:
Código Civil (2002) (2) Código Penal (1940) (2) fraude (2) sucessão hereditária (2)

Projetos de lei

2 projetos Segurança pública × fraude ×
Proposição nº 2600196 Apresentado em 02/02/2026

Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão.

Alteração Código Civil (2002) exclusão Sucessão hereditária Autor (processo penal) Coautor Tramitação na Câmara
Proposição nº 2600149 Apresentado em 02/02/2026

Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão.

Alteração Código Civil (2002) ampliação grau de parentesco exclusão da sucessão por indignidade sucessão hereditária Tramitação na Câmara