PODEAltera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o grau de parentesco para fins de exclusão da sucessão.
Apresentado em 02/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marangoni
Palavras-chave
Alteração
Código Civil (2002)
exclusão
Sucessão hereditária
Autor (processo penal)
Coautor
Partícipe
Calúnia
fraude
Homicídio doloso
Tentativa (crime)
Parente colateral.
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