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Marangoni

Marangoni

PODE
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 8 18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4) Saúde (2) Direitos humanos e minorias (2) Meio ambiente (1) Assistência social e moradia (1) Cultura, esporte e turismo (1)
Palavras-chave recorrentes:
Código Civil (2002) (2) Código Penal (1940) (2) fraude (2) sucessão hereditária (2)

Projetos de lei

1 projeto Assistência social e moradia ×
Proposição nº 2626466 Apresentado em 20/05/2026

Institui, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, a modalidade prioritária Habitação de Interesse Social Raiz – HIS Raiz, destinada ao atendimento habitacional de famílias da Faixa Urbano 1 em situação de maior vulnerabilidade; altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; e dá outras providências.

Alteração Lei Federal Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (2005) criação Habitação de interesse social ampliação Tramitação na Câmara