Projetos apresentados
19
96% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (14)
Trabalho e previdência (5)
Transparência e administração pública (4)
Segurança pública (3)
Meio ambiente (3)
Tecnologia e comunicação (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2625623
Apresentado em 19/05/2026
Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
Revogação
dispositivo legal
lei federal
Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)
Obrigatoriedade
percentual
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
