Projetos apresentados
26
168% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (9)
Direitos humanos e minorias (9)
Segurança pública (6)
Saúde (5)
Educação (5)
Tecnologia e comunicação (5)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2631433
Apresentado em 10/06/2026
Institui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências.
Estatuto (legislação)
Mulher
Mãe atípica
Mãe solo
cuidado
pessoa com deficiência
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
