REPUBLICANOSInstitui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcelo Crivella
Palavras-chave
Estatuto (legislação)
Mulher
Mãe atípica
Mãe solo
cuidado
pessoa com deficiência
dependente
menor de idade
Família monoparental
Ação afirmativa
incentivo
possibilidade
cota
prioridade
Inclusão econômica
monitoramento
diretrizes.
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