Projetos de lei

1 projeto Educação × mulher ×
Proposição nº 2600124 Apresentado em 02/02/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar - PREVINE - e dá outras providências.

Criação Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar (PREVINE) educação básica combate violência escolar mulher Tramitação na Câmara(abre em nova aba)