Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Educação (3)
Agropecuária (3)
Assistência social e moradia (3)
Cultura, esporte e turismo (2)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2600298
Apresentado em 02/02/2026
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes do ensino médio, para ampliar o rol de beneficiários do Programa Pé-de-Meia e incluir estudantes matriculados em instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias detentoras de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.
Alteração
Programa Pé-de-Meia
Incentivo financeiro-educacional
Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar
critério
elegibilidade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
