Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Educação (3)
Agropecuária (3)
Assistência social e moradia (3)
Cultura, esporte e turismo (2)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2600299
Apresentado em 02/02/2026
Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
Alteração
lei federal
percentual
destinação
financiamento
Seguridade social
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
