Projetos apresentados
13
34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Cultura, esporte e turismo (6)
Direitos humanos e minorias (4)
Economia e tributos (2)
Trabalho e previdência (2)
Saúde (1)
Educação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2629915
Apresentado em 02/06/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo território nacional.
Obrigatoriedade
estádio esportivo
capacidade mínima
local reservado
adaptação
pessoa com transtorno do espectro autista
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
