Projetos apresentados
92
848% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (42)
Segurança pública (30)
Saúde (28)
Trabalho e previdência (27)
Transparência e administração pública (27)
Direitos humanos e minorias (25)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2610597
Apresentado em 18/03/2026
Institui o Programa de Capacitação Permanente para a Abordagem Humanizada e Técnica de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, deficiência intelectual e surdez no âmbito das forças e instituições de segurança pública, estabelece diretrizes para formação inicial e continuada dos agentes, define conteúdos mínimos obrigatórios, dispõe sobre cooperação com instituições especializadas e entidades da sociedade civil, e dá outras providências.
Criação
ação governamental
obrigatoriedade
capacitação
educação continuada
agente
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
