Projetos de lei

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Proposição nº 2639825 Apresentado em 15/07/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer que a oferta da língua inglesa no ensino fundamental se dará a partir do primeiro ano.

alteração; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); diretrizes; inclusão; Currículo escolar; oferta; Ensino fundamental; Ensino; Língua estrangeira; Língua inglesa Tramitação na Câmara(abre em nova aba)