Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Agropecuária (5)
Direitos humanos e minorias (5)
Meio ambiente (4)
Educação (3)
Segurança pública (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2628194
Apresentado em 27/05/2026
Institui a Lei de Proteção da Inocência Infantil, destinada à proteção integral de crianças e adolescentes contra exposição precoce a conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psicológico, moral e emocional, e dá outras providências.
