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Mauricio Marcon

Mauricio Marcon

PL
RS
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 9 7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3) Saúde (1) Segurança pública (1) Trabalho e previdência (1) Direitos humanos e minorias (1) Infraestrutura e transporte (1)
Palavras-chave recorrentes:
Benefício fiscal (2) Tributação (2) ambiente virtual (2) critério (2) valor (2)

Projetos de lei

2 projetos critério ×
Proposição nº 2628186 Apresentado em 27/05/2026

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o diferimento do adiantamento de custas processuais na fase de cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial, bem como sobre a possibilidade de parcelamento das custas devidas ao final.

Alteração Código de Processo Civil (2015) critério adiamento exequente adiantamento Tramitação na Câmara
Proposição nº 2621524 Apresentado em 05/05/2026

Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.

Política de Valorização do Salário Mínimo fixação valor salário mínimo critério reajuste Tramitação na Câmara