Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (6)
Economia e tributos (3)
Saúde (2)
Educação (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Infraestrutura e transporte (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2603131
Apresentado em 13/02/2026
Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.
Garantia
pessoa com transtorno do espectro autista
aluno
rede pública de ensino
acesso
protetor auricular
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
