Projetos apresentados
1
90% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2630649
Apresentado em 09/06/2026
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
Alteração
Lei Ruth Brilhante (2006)
critério
prevenção
violência
proteção
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
