PTAltera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
Apresentado em 09/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Merlong Solano
Palavras-chave
Alteração
Lei Ruth Brilhante (2006)
critério
prevenção
violência
proteção
agente comunitário de saúde
agente de combate às endemias
exercício profissional
diretrizes.
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